| Título: |
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DECRETO Nº 60.392 22/07/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova a alteração das Cláusulas 5ª, 18ª, 19ª e 32ª do contrato social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010 e autoriza a sua consolidação; altera a ementa do Decreto nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 23/07/2021 p. 1 c. 1-3 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 52.063/2010 - Dispõe sobre alteração do capital social da Empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para representar a Prefeitura do Município de São Paulo na prática dos atos que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 60.040/2020 - Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto e revoga o item 2, da Cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Obras - SP-Obras constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018. (ver documento)
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| Indexação: |
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SP Urbanismo - Contrato Social - Atribuição - Competência - Planejamento urbano - Desenvolvimento urbano - Obra pública - Paisagem urbana - Mobiliário urbano - Gestão - Operação urbana - Plano de urbanização - Programa de Investimentos - Prioridade - Intervenção - Quantidade - Certificado de Potencial Adicional de Construção - Cronograma - Operação urbana consorciada - Gestão - Execução - Fiscalização - Pagamento - Despesa - Contrataçao - Empresa - Acompanhamento - Gerenciamento - Elaboração - Projeto básico - Projeto executivo - Recursos financeiros - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Concessão urbanística - Parceria - Iniciativa privada - Avaliação - Imóvel particular - Imóvel municipal - Aquisição - Alienação - Desapropriação - Financiamento - Operação de crédito - Contrato de Concessão - Convênio - Conselho de Administração - Decisão - Normas - Diretoria executiva - Composição - Planejamento estratégico - Orçamento - Prestação de contas - Membros - Vacância - Conselheiro - Recursos humanos - Seguro de Responsabilidade Civil - Participação nos lucros - Conselho Fiscal - Indicação - Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal - Autorização - Consolidação - Registro |